O QUE É PEDOFILIA?

O QUE É PEDOFILIA?

Esta foi a pergunta do Gabriel, de 8 anos.

A pedofilia é um grave desvio da sexualidade que leva um adulto a sentir desejo sexual por crianças ou adolescentes, e pode ter característica homossexual ou heterossexual. É uma forma de violência sexual considerada crime pela Constituição Federal, que no parágrafo 4º do art. 227 diz que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.



A maioria dos pedófilos são homens, e o que facilita a atuação deles é a dificuldade que temos para reconhecê-los, pois aparentam ser pessoas comuns, com as quais podemos conviver socialmente sem notar nada de anormal nas suas atitudes. Em geral têm atividades sexuais com adultos e um comportamento social que não levanta qualquer suspeita. Eles agem de forma sedutora para conquistar a confiança e amizade das crianças.

Pedófilos costumam usar a Internet pela facilidade que ela oferece para encontrarem suas vítimas. Nas salas de bate-papo ou redes sociais eles adotam um perfil falso e usam a linguagem que mais atrai as crianças e adolescentes. Por isso é muito importante não divulgar dados pessoais na Internet, como sobrenome, endereço, telefone, escola onde estuda, lugares que frequenta, e fotos, que podem acabar nas mãos de pessoas mal intencionadas.

De acordo com Anderson Batista, fundador do site Censura, “às vezes, a criança envia uma foto para um colega de classe e essa imagem acaba caindo na rede dos pedófilos. Ou porque alguém ligado ao colega que recebeu a foto está numa rede de pedofilia, ou porque a imagem foi colocada em algum blog e, com isso, se tornou pública”.

Atenção: Violência sexual contra criança e adolescente é crime!

Para denunciar por telefone:  Ligue para o número 100, do Disque Denúncia Nacional, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. A ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, num prazo de 24h.

Denúncia por e-mail:  É possível também enviar uma mensagem para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos no e-mail: disquedenuncia@sedh.gov.br. 

Em ambos é possível:

• denunciar violências contra crianças e adolescentes;

• colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de crianças e adolescentes; e

• obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

http://www.turminha.mpf.gov.br/direitos-das-criancas/18-de-maio/o-que-e-pedofilia

LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso

"É nesse terreno minado de preconceitos e distorcidas visões de mundo que nós, juristas, debruçamos-nos na tentativa de sistematizar o tema e aplicar a repressão adequada e efetiva para impedir as agressões ao corpo e à alma de quem mal começou a viver. Essas agressões quase sempre resultam em profundas seqüelas em personalidades ainda não definidas, razão pela qual é classificada a pedofilia, no Brasil, como crime hediondo, segundo a Lei 8.072/90."

A pedofilia, pela Lei 8.072/90, é considerada crime hediondo, o que determina rigor absoluto para o acusado desse tipo, que, sem direito a fiança ou liberdade provisória, responde ao processo preso em regime fechado e tem de cumprir a pena integralmente.

Art. 4^o  O art. 1^o da Lei n^o 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1^o  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1^o, 2^o, 3^o e 4^o);

  Art. 5^o  A Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: 

“Art. 244-B.  Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: 

§ 1^o  Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.